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Nova lei do álcool entra em vigor hoje

Nova lei do álcool entra em vigor hoje

O dia 1 de Julho é marcado pela entrada em vigor da lei do álcool que proíbe a venda de álcool a menores de 18 anos. A partir desta quarta-feira a lei torna-se mais restritiva. Aprovadas no dia 23 de Abril, as alterações à legislação sobre o álcool proíbem a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, independentemente do tipo de álcool.

A nova lei proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, mas não o consumo, esclarece o secretário de Estado Adjunto da Saúde, Fernando Leal da Costa.

A nova lei do álcool não vai penalizar o consumo de bebidas por menores de idade, mas apenas a venda ou “disponibilização em locais públicos”.

Os festivais de música estão ainda a definir estratégias para impedir a venda de álcool a menores de 18 anos e a ASAE reforçará a fiscalização.

O secretário de Estado Adjunto da Saúde admite que a lei que proíbe a venda de álcool a menores poderá ser endurecida daqui a dois anos, quando for feita uma nova avaliação das mudanças de comportamento dos jovens face à bebida.

Quanto ao facto de os jovens consumirem sobretudo álcool na rua e menos em bares e discotecas, Leal da Costa diz que nunca lhe passou pela cabeça proibir o consumo nas ruas, porque isso iria contra a tradição.

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Rodrigo Marques

Julho 1st, 2015

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